Encerram-se nesta quarta-feira (27) as inscrições para o conjunto habitacional “Luiz Ravazzi Filho”, em Ariranha, viabilizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo por meio do Programa de Parcerias com Municípios (PPM). O empreendimento prevê a construção de 156 unidades habitacionais de interesse social.

 

 

As moradias terão 48,99 m² de área útil, com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e lavanderia, padrão adotado pela companhia para atendimento a famílias de baixa e média renda.

 

 

Para garantir maior acesso ao processo de inscrição, a Prefeitura disponibilizou atendimento presencial no Teatro Municipal Professora Lívia Pozzetti Lopes, com suporte técnico a candidatos que enfrentam dificuldades no cadastro online. A ação foi organizada pela gestão do prefeito Dedê Trovó (PL).

 

 

De acordo com o edital, poderão se inscrever famílias com renda mensal entre um e dez salários mínimos, observadas as faixas específicas de atendimento. A seleção será realizada por meio de sorteio público, respeitando critérios legais e políticas afirmativas previstas na legislação habitacional.

 

 

Do total de unidades, 16 (10%) serão destinadas a famílias com renda entre cinco e dez salários mínimos. Outras 20 moradias atenderão famílias com renda entre três e cinco salários mínimos. Já a maior parcela, com 73 unidades, será destinada a famílias com renda entre um e três salários mínimos.

 

 

O edital também estabelece reservas obrigatórias para públicos prioritários. Serão 11 moradias (7%) destinadas a pessoas com deficiência ou famílias que possuam integrante nessa condição, conforme previsto na Lei Estadual e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Nesses casos, será exigida comprovação por meio de perícia médica, nos termos do Decreto Federal.

 

 

Outras oito unidades (5%) serão reservadas a idosos com 60 anos ou mais, na condição de titular do benefício habitacional. Há ainda previsão de até cinco moradias (3%) destinadas a indivíduos que vivem sozinhos, limitado ao percentual máximo estabelecido no edital.

 

 

O empreendimento também contempla 23 unidades reservadas a integrantes das forças de segurança pública do Estado de São Paulo, vinculados ao Programa Moradia Segura, desde que previamente inscritos em chamamento específico e com manifestação de interesse formal no projeto habitacional de Ariranha.

 

 

As demais unidades serão destinadas à demanda geral, com classificação definida em sorteio. O edital prevê ainda que, em caso de não preenchimento das cotas específicas — seja por ausência de inscritos habilitados ou desistências —, as moradias remanescentes poderão ser redistribuídas entre outras faixas de renda, respeitando a ordem de classificação.

 

 

Segundo a advogada Keila Bidóia, responsável pelo atendimento local da CDHU, a ação busca evitar exclusão digital no cadastro habitacional. “O objetivo é garantir que todas as famílias interessadas tenham condições de se inscrever dentro do prazo”, afirma.

 

 

Entre os critérios exigidos estão a comprovação de renda familiar, residência no município ou vínculo comprovado, além da inexistência de financiamento habitacional anterior em programas públicos semelhantes.

 

 

A inscrição dentro do prazo é condição obrigatória para participação no processo seletivo. Após o encerramento, os candidatos passarão pelas etapas de análise e validação dos dados antes da realização do sorteio público que definirá os contemplados.