A Prefeitura de Ariranha firmou, neste ano, um termo de colaboração com a Amigos Associados de Ariranha – AMAR para execução de ações voltadas à proteção animal no município. O acordo prevê o repasse de R$ 90 mil ao longo do ano, com vigência entre abril e dezembro.

 

Formalizada por meio do Termo de Colaboração, a parceria foi estabelecida a partir de processo de inexigibilidade de chamamento público, com fundamento nos artigos 31 e 32 da Lei nº 13.019/2014. A assinatura ocorreu em 9 de abril, com publicação na mesma data.

 

Pelo convênio, a entidade será responsável por executar atividades como castração e alimentação de cães e gatos em situação de rua, além de prestar apoio a animais pertencentes a famílias em condição de vulnerabilidade social. O termo também contempla ações voltadas à adoção responsável, controle de natalidade e prevenção de zoonoses.

 

Na prática, os recursos são destinados a castrações, resgates, aquisição de insumos e campanhas de conscientização. A organização atua de forma contínua no município, atendendo casos de abandono e promovendo iniciativas educativas relacionadas ao bem-estar animal.

 

Segundo as informações publicadas no Diário Oficial do Município, o repasse busca ampliar a capacidade operacional da entidade diante da demanda crescente por serviços na área. A parceria também é considerada uma alternativa para viabilizar políticas públicas em um contexto de limitações estruturais do poder público.

 

Especialistas apontam que acordos desse tipo, firmados com base no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, têm se consolidado como instrumento para execução de políticas públicas em áreas específicas, sobretudo em cidades de pequeno porte, onde a atuação de entidades locais tende a suprir lacunas do atendimento direto.

 

A efetividade das ações, no entanto, depende da articulação entre poder público, organização executora e participação da população, especialmente no que diz respeito à guarda responsável e à redução dos casos de abandono.