Ao levantar a bandeira da valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), a vereadora Maria da Glória Lopes (União Brasil) conquistou a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 039/2025, que autoriza o repasse do Incentivo Financeiro Adicional a esses profissionais. Previsto por lei federal, o benefício equivale a um 14º pagamento para os agentes, sendo concedido sem impactar o orçamento municipal.

 

A votação ocorreu na noite de 17 de junho, às 20h, em sessão marcada pela forte presença dos servidores no plenário da Câmara Municipal.

 

A proposta, apresentada por Glória, autoriza o Poder Executivo a efetuar anualmente, no mês de dezembro, o pagamento da verba federal recebida do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O incentivo será creditado em parcela única e diretamente na conta dos profissionais que estiverem em exercício na data do repasse.

 

A medida segue a legislação federal (Lei nº 12.994/2014, com alterações da Lei nº 13.708/2018) e portarias do Ministério da Saúde, que reconhecem o papel fundamental desses agentes no contato direto com a comunidade, promovendo prevenção, orientação e monitoramento de riscos à saúde.

 

Durante a sessão, a presença expressiva dos servidores reforçou a importância do projeto, que segundo a vereadora, não gera impacto ao orçamento municipal, por se tratar de recurso federal com destinação específica. “É um direito que precisa ser garantido. Esses profissionais são fundamentais para a saúde pública e merecem esse reconhecimento”, destacou Glória.

 

A reportagem do Jornal de Domingo conversou com Daiane Xavier, Agente de Endemias, que expressou o sentimento de toda a equipe: “Estamos contentes, pois há três anos aguardávamos esse benefício, mas ele não era repassado. Agora, estamos todas eufóricas. Ficamos felizes por contar com o apoio da vereadora Glória e agradecidas aos demais vereadores pela aprovação unânime”, disse Daiane.

 

O incentivo possui caráter indenizatório, não sendo incorporado ao salário nem utilizado para cálculo de outras vantagens funcionais ou previdenciárias. O benefício será concedido apenas enquanto houver repasse da União ao município. Profissionais afastados ou licenciados não têm direito ao pagamento, exceto nos casos de licença-maternidade ou para tratamento de saúde.

 

Entenda

 

O Incentivo Financeiro Adicional (IFA) é um dinheiro que o Ministério da Saúde envia todo ano para os municípios para ajudar a valorizar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE). Em 2025, cada agente vai receber esse valor direto na conta, conforme uma regra federal chamada Emenda Constitucional nº 120/2022.

 

Esse pagamento é dividido em 13 vezes durante o ano, sendo que uma dessas vezes é um pagamento extra, feito em novembro — parecido com um 14º salário. Esse dinheiro não faz parte do salário normal e depende de o governo federal continuar enviando os recursos.

 

Quem quiser saber quanto foi enviado para Ariranha pode consultar o site do Fundo Nacional de Saúde: consultafns.saude.gov.br.