O Governo de Ariranha deu início ao processo de regularização de matrículas de diversos imóveis públicos que, há décadas, não contam com documentação atualizada. A ação visa garantir segurança jurídica e possibilitar que o município firme convênios com os governos estadual e federal.

 

A iniciativa está sob responsabilidade do vice-prefeito Tinim Zam (MDB), que foi designado pelo prefeito Dedê Trovó (PL) para conduzir o processo. Com 56 anos de experiência em cartório, Tinim destaca que muitas das propriedades públicas ainda estão registradas por meio de transcrições antigas, o que impede o recebimento de emendas parlamentares e repasses de verbas.

 

“Hoje, as secretarias e autarquias só autorizam convênios quando os imóveis possuem matrícula regularizada. Sem isso, o município perde importantes recursos para obras e melhorias”, afirmou o vice-prefeito.

 

Entre os imóveis a serem regularizados estão o Estádio Municipal Alcides Ferreira de Oliveira, o Centro Comunitário Antônio Angelotti, o posto da Polícia Militar e a caixa d’água. O processo começa com a retificação de área, em trâmite junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Santa Adélia, e seguirá com o levantamento planimétrico, assinaturas dos confrontantes e o protocolo de retificação e desdobro.

 

A expectativa é que sejam criadas matrículas individualizadas para cada uma das áreas, como o campo de futebol, a quadra, a piscina e demais espaços.

 

“É um processo técnico e demorado, que precisa ser feito com precisão. Caso o cartório identifique inconsistências, como excesso de área, podemos ter que seguir pela via judicial, o que torna o procedimento mais lento”, explicou Tinim.

 

Enquanto isso, o prefeito Dedê já encaminhou pedidos de verbas aos governos estadual e federal para obras de reforma e ampliação no Centro Comunitário e no Estádio Municipal.

 

“Regularizar esses imóveis é um passo fundamental para garantir investimentos e preparar a cidade para o futuro”, concluiu o vice-prefeito.