A Câmara Municipal de Ariranha, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, realiza no próximo dia 22 de setembro de 2026, às 19h, uma Audiência Pública na Sala das Sessões do Legislativo. O encontro será aberto à participação da comunidade e terá como foco a apresentação e a avaliação do cumprimento das metas fiscais do município.

 

A audiência atende ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação estabelece a realização de audiências públicas para que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

 

Durante a audiência, serão apresentadas e avaliadas as metas fiscais referentes ao período de maio a agosto de 2026. A iniciativa também proporciona um espaço de diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo e os moradores do município.

 

Segundo a Comissão de Finanças e Orçamento, a realização da audiência é uma oportunidade para ampliar a transparência dos atos da administração pública e permitir que a população acompanhe as informações relacionadas à gestão fiscal municipal.

 

A presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadora Isabel Abreu, convida a população ariranhense a participar do encontro. A presença dos moradores contribui para o acompanhamento das ações públicas e para o fortalecimento da transparência na administração municipal.