O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou, por unanimidade, as contas de 2023 da Câmara Municipal de Ariranha, presidida pelo vereador Carlos Cezar de Lima, o Carlinho Cabeleireiro, do União Brasil. A decisão foi tomada na sessão da Primeira Câmara do TCE-SP realizada em 27 de agosto de 2024.

 

As contas foram consideradas regulares, atendendo a todos os índices constitucionais e legais exigidos. O relator Marco Aurélio Bertaiolli, o presidente Antonio Roque Citadini e o conselheiro Dimas Ramalho endossaram a aprovação, confirmando que a gestão cumpriu suas obrigações financeiras e legais.

 

Embora as contas tenham sido aprovadas, o TCE-SP recomendou à Câmara Municipal que implemente a devolução dos valores excedentes de maneira mais ágil, preferencialmente de forma mensal ou bimestral, conforme orientações do Comunicado SDG nº 26/2023.

 

O processo está disponível para consulta pública online, permitindo que qualquer interessado tenha acesso às informações. O Procurador do Ministério Público de Contas, Celso Augusto Matuck Feres Júnior, esteve presente na sessão que deliberou sobre a aprovação.

 

Em declaração ao JD, o presidente Carlinho Cabeleireiro reconheceu o esforço coletivo pela aprovação das contas. "A colaboração entre vereadores e servidores foi fundamental para o sucesso dos trabalhos, refletindo o compromisso do Legislativo ariranhense com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos", afirmou.