Na noite de quarta-feira, 5 de março, os vereadores de Ariranha aprovaram, por unanimidade, as contas do ex-prefeito Joamir Roberto Barboza (PSD) referentes ao exercício de 2022. A aprovação ocorreu durante a sessão ordinária realizada na Sala das Sessões "Antonio Brighenti", presidida pelo vereador Júlio da Farmácia (PL).

 

 

A aprovação seguiu o parecer favorável, com ressalvas, emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 27 de agosto de 2024. O parecer foi assinado pelos conselheiros Dimas Ramalho (relator), Antonio Roque Citadini (presidente) e Marco Aurélio Bertaiolli. A Câmara Municipal endossou a recomendação, mas fez importantes observações sobre a gestão.

 

 

Ao final da sessão, Joamir agradeceu os vereadores pela aprovação e destacou a importância do trabalho em equipe durante sua administração. "Ninguém administra sozinho. Ariranha conta com uma equipe de profissionais comprometidos que cuidam do bem público. A aprovação de mais uma conta sob minha responsabilidade é a prova disso", afirmou.

 

 

Ressalvas do TCE-SP

 

 

Apesar de a Prefeitura ter cumprido os mínimos constitucionais e legais, o Tribunal de Contas apontou a necessidade de uma alocação mais eficiente dos recursos municipais. Na área da educação, foram identificados problemas estruturais em algumas escolas, como infiltrações, falta de extintores de incêndio e danos nos banheiros. O Tribunal determinou que o Executivo tome providências para resolver essas questões, incluindo a regularização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para os prédios públicos.

 

 

Além disso, foi observado que o piso salarial dos professores estava abaixo do parâmetro nacional. O ex-prefeito informou que já estavam sendo feitos estudos financeiros para ajustar os salários, o que foi reconhecido pelo Tribunal. Foi recomendado que a Prefeitura realize a adequação salarial para atender ao valor estipulado.

 

 

Na área da saúde, as condições precárias das unidades de atendimento foram destacadas, especialmente a paralisação das obras de reforma do "Hospital Julia Ruete". O Tribunal determinou que o Executivo finalize as obras pendentes e priorize a recuperação dos espaços e equipamentos de saúde.

 

Recomendações adicionais

 

 

O Tribunal também sugeriu que a administração adote a coleta seletiva de resíduos sólidos e faça uma avaliação de segurança nas escolas e unidades de saúde. Para melhorar a gestão, foi recomendado que a Prefeitura adote as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU em suas políticas públicas.

 

 

Por fim, o Tribunal deu orientações sobre a qualificação dos ocupantes de cargos comissionados, a extinção de gratificações indevidas e a limitação de horas extras, além de sugerir que a Prefeitura planeje as escalas de servidores para evitar o acúmulo de férias não gozadas e licenças prêmio.